Os processos que já eram disponibilizados digitalmente como divórcio, compromisso de união estável, procurações públicas, inventários, escrituras públicas, escrituras de compra e venda, autenticação de documentos e testamentos são realizados pelo e-Notariado — plataforma online de serviços notariais desenvolvida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil — que também realiza o reconhecimento de firma digital.
Como funciona o reconhecimento de firma presencial?
O reconhecimento de firma é um procedimento que garante a certificação da autoria de uma assinatura em um documento oficial. Esse procedimento — referente apenas à autenticidade da assinatura e que não se refere ao conteúdo do documento — é obrigatório para documentos particulares que serão registrados, para maior segurança jurídica, sendo utilizado em compra de imóveis ou locações onde o locatário tem prioridade para compra, na autorização para viagem ao exterior de menores de idade e no recibo de compra e venda de veículos automotores. O procedimento, que é um dos mais procurados nos tabelionatos, pode ocorrer no Cartório de Notas de duas formas distintas: por semelhança e por autenticidade. No reconhecimento por semelhança, o tabelião compara a assinatura do documento com a assinatura da ficha de firma do interessado, sem a necessidade da presença do cidadão apenas verificando a grafia das assinaturas. Já o reconhecimento por autenticidade ocorre com a assinatura do documento na presença de um tabelião
Como reconhecer firma online?
Para reconhecer firma pela internet o primeiro passo é adquirir um certificado digital notarizado. Esse certificado é emitido pela plataforma e-Notariado — ou pode ser solicitado presencialmente em um cartório credenciado de sua cidade — de forma simples e gratuita, com a disponibilização de informações básicas, uma foto e um documento de identificação, possuindo a validade de três anos. Com esse certificado o tabelião fará a identificação do cidadão em um dos cartórios credenciados, o que permitirá então a assinatura de atos notoriais. Após adquirir o certificação, é preciso criar um fluxo de assinaturas para o documento pela plataforma e-Not Assina. Para isso é preciso enviar o documento que necessita ter a firma reconhecida e indicar quais são as pessoas que precisam assiná-lo. Então, é preciso realizar o pagamento do procedimento diretamente na plataforma digital. O valor do reconhecimento de firma digital é tabelado por estado sendo corresponde ao valor do reconhecimento de firma por semelhança — mesmo valor pago presencialmente — e o pagamento aceito, até o momento, é PIX ou cartão de débito. Todos os signatários devem assinar o documento de forma eletrônica com o uso do certificado e remeter o documento ao destinatário final. Os cartórios emissores dos certificados digitais notarizados dos signatários providenciarão então o reconhecimento das assinaturas eletrônicas. O documento será reconhecido imediatamente após a realização de todas as assinaturas e ficará disponível para acesso por até 30 dias. E não precisa se preocupar, a plataforma e-Notariado é segura. Todos os atos realizados são registrados com um mecanismo de registro digital com dados criptografados e públicos — denominado blockchain, a mesma tecnologia que assegura o bitcoin — onde as transações realizadas não podem mais ser modificadas, assim como ocorre nos cartórios, e podem ser verificadas de forma permanente.
O que muda com o reconhecimento de firma digital?
Segundo um levantamento da CNN Brasil, a obtenção do reconhecimento de firma digital irá beneficiar 100 milhões de cidadãos que utilizam o serviço anualmente. Os brasileiros agora não precisam se deslocar até um Cartório de Notas. Segundo a presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros o objetivo é trazer comodidade e agilidade para os brasileiros. Além disso, digitalizar os atos notariais também beneficia o meio ambiente. Apenas medida iniciada nesta terça (7) irá reduzir a utilização de milhões de folhas de papel e poderá poupar cerca de 100 árvores por ano segundo os ambientalistas consultados pela CNN. E esse número é muito maior quando relacionado com todos os serviços disponíveis digitalmente através do e-Notariado. Veja também Aprenda como assinar documento digitalmente em PDF pelo celular ou computador, de forma gratuita. Fonte: CNN Brasil.
