O que é o Auxílio Brasil?
Criado pela Medida Provisória n.º 1.601 de 2021, o Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda que entrou no lugar do extinto Bolsa Família. Seu objetivo é o mesmo: garantir que famílias próximas da linha de pobreza tenham acesso a alimentação, moradia, educação e outras necessidades básicas. O programa divide-se em 9 modalidades, sendo composto por três núcleos básicos, que possuem requisitos mais abrangentes, e benefícios complementares — pagos aos beneficiários que cumprirem requisitos específicos. Assim, o pagamento do benefício ocorre conforme o perfil da família, a quantidade de integrantes e quais benefícios podem ser contemplados. Em 2022, foram pagas, até o mês de julho, parcelas de R$ 400. Segundo a Portaria MC Nº 797, o Auxilio Brasil terá um acréscimo mensal extra de R$ 200 até dezembro de 2022, totalizando R$ 600. Entretanto, não há certeza se após a última parcela extra o valor se estabelecerá nos R$ 400, ou haverá o aumento de 18%, previsto ao Bolsa Família no ano passado. Essas mudanças dependerão da deliberação do Senado Federal.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Segundo a proposta oficial, o Auxílio Brasil é destinado às famílias que estão próximas à linha da pobreza, ou em pobreza extrema, considerando a renda familiar mensal entre R$ 100 a R$ 200 por integrante. Além da regra fundamental de renda, o Auxílio Brasil também tem requisitos específicos para cada categoria do programa. Em alguns casos é obrigatório manter as crianças na escola ou apresentar comprovante de vínculo empregatício, por exemplo. Para saber quais benefícios do Auxílio Brasil você pode ter direito, é necessário observar o perfil e as necessidades, além de claro, os requisitos. Separamos aqui os principais benefícios, chamados de núcleos básicos, e os complementares — que se referem a valores extras, conforme características especiais da família.
Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil, como dito antes, é composto pelos núcleos básicos e pelos complementares. Ambos os núcleos e suas parcelas são distribuídas desde que os requisitos apresentados sejam aprovados pelo Governo. A parcela mensal da família é a soma da quantidade de integrantes e quais benefícios ela recebe, seguindo as regras de cada núcleo. Para algumas categorias haverá, além dos requisitos, a limitação de integrantes, segundo o disposto em lei.
Benefícios básicos do Auxílio Brasil
Como já explicado, o Auxílio Brasil possui três benefícios-base pagos às famílias que se encaixam no perfil de idade e requisito. Chamados de Benefício da Primeira Infância, Composição Familiar e a Superação da Extrema Pobreza, as parcelas variam de R$ 60 até R$ 130.
Benefício da Primeira Infância
É destinado às famílias que possuem filhos com até 3 anos incompletos, com o valor de R$ 130 por criança da família, tendo como limite até 5 beneficiários. Esse benefício visa ajudar no desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida.
Benefício Composição Familiar
É oferecido às famílias com gestantes ou com filhos de até 21 anos, tendo como valor mensal de R$ 65 por integrante. Nesta modalidade há o limite de 5 beneficiários e alguns requisitos: os filhos menores de 18 anos devem estar matriculados na educação regular, com as vacinas em dia, e a realização do pré-natal para as gestantes.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza
É para as famílias que, apesar de serem complementadas com os núcleos anteriores, ainda continuam abaixo da linha da pobreza. Nesta situação, o benefício será um extra para completar a renda mensal das famílias, de maneira cumulativa, calculado conforme o perfil familiar.
Benefícios complementares do Auxílio Brasil
Além dos núcleos básicos, o Auxílio Brasil também conta com parcelas específicas pagas aos beneficiários que cumpram determinados critérios. Nesses casos, o valor recebido será o que a família tem de base somado ao que ela recebe como incentivo. As parcelas completares do Auxílio Brasil e seus requisitos, são:
Auxílio Esporte Escolar e Bolsa de Iniciação Científica
Como incentivo de desempenho nas competições esportivas ou acadêmicas, as parcelas extras do Auxílio Brasil são pagas as crianças ou jovens que já recebam o benefício e se destaquem em sua categoria competitiva. Os pagamentos são divididos em 12 parcelas mensais de R$ 100 e uma parcela única de R$ 1.000.
Auxílio Criança Cidadã
Para auxiliar famílias com crianças de até 2 anos incompletos, sem vaga escolar na rede pública, privada ou conveniada, haverá parcelas de R$ 200, para meio período, e R$ 300 para período integral. Entretanto, para receber o auxílio é obrigatório que os responsáveis pela criança estejam trabalhando e seja comprovado a falta de vagas na rede pública de ensino.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Oferecido às famílias de produção rural beneficiárias do Auxílio Brasil, as parcelas são oferecidas por 3 anos com uma condição: após os três primeiros meses do benefício, o produtor rural doará parte de seus alimentos produzidos às outras famílias em situação de vulnerabilidade. O valor dessa parcela é de R$ 200 mensais por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
A parcela extra é destinada aos beneficiários que comprovem ter trabalho com vínculo. As parcelas mensais de R$ 200 são limitadas e condicionadas a comprovação de vínculo empregatício. Para esse perfil, as parcelas são pagas para complementar a renda mensal, incentivando a emancipação da pobreza.
Benefício Compensatório de Transição
Com a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, algumas famílias tiveram redução no valor total do benefício. Assim, essa bolsa é destinada a quem sofreu com as mudanças, por isso, receberá valores correspondentes. Neste caso, o pagamento considera o valor pago pelo antigo programa e considera o padrão do novo, considerando qual será o melhor planejamento para adequar as famílias as novas parcelas.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
Mas afinal, como receber o Auxílio Brasil? O primeiro passo para a realização do cadastro é a inscrição no Cadastro Único. Será pelo CADúnico (Cadastro Único) que o beneficiário terá acesso à isenção de taxas de concursos públicos ou obterá a tarifa social da conta de energia elétrica, por exemplo, além do pagamento mensal do benefício. O beneficiário pode realizar o pré-cadastro pelo site oficial ou pelo aplicativo, porém, a inscrição definitiva deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Para verificar em qual atendimento você pode consultar no site do CadSAUS. A lista completa dos documentos obrigatórios para completar o cadastro é fornecido após o pré-cadastro, no site oficial. Para efetuar o cadastro, é necessário que haja um responsável familiar. Essa pessoa será o integrante da família que deverá apresentar os documentos e as informações necessárias e que, principalmente, deverá manter o cadastro da família sempre atualizado. Para ser um responsável familiar é preciso ter mais de 16 anos, possuir CPF e Título de Eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Com aprovação dos documentos, o próximo passo será uma entrevista com um funcionário da Prefeitura local, responsável pelo Cadastro Único. Essa conversa será fundamental para entender a necessidade da família e como o Auxílio Brasil pode ajudá-los, além de oficializar as despesas, rendas e outros aspectos gerais. Ao final do processo, será fornecido um Número de Identificação Social (NIS) para a família. Esse será o documento que determina o dia de pagamento do Auxílio Brasil. Todos os valores depositados pelo Governo Federal, estarão disponíveis no aplicativo oficial.
Quais são os requisitos para pedir o Auxílio Brasil?
Após o cadastro no CADÚnico, a família deve ser selecionada pelo Ministério da Cidadania — que avaliará se há os requisitos inicias. A composição familiar é importante, com a presença de crianças ou jovens entre 0 a 21 anos incompletos, gestantes ou mães que amamentam. Outro fator determinante é a renda per capita, ou seja, a renda mensal total da família dividida pela quantidade de integrantes. O Auxílio Brasil atende as famílias em situação de extrema pobreza com a renda per capita de até R$ 100 e famílias em situação de pobreza com renda per capita entre R$ 100 a R$ 200. Além disso, é necessário fornecer alguns comprovantes para que o Auxílio Brasil seja pago mensalmente. Essas imposições dependem da composição familiar, mas de forma geral, funciona da seguinte forma:
Para crianças, adolescentes e jovens: é obrigatório apresentar a matrícula e a frequência mínima escolar, além de acompanhar o calendário de vacinas e o acompanhamento nutricional, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Para gestantes, além do calendário de vacinas, é obrigatória a realização do pré-natal e o acompanhamento nutricional.
Posso perder o Auxílio Brasil?
Depende da situação. Por regra, o Auxílio Brasil é um programa de pagamento contínuo. No entanto, há algumas situações que podem levar ao bloqueio do benefício. O motivo de bloqueio mais comum é a falta de atualização por mais de 2 anos dos dados cadastrais no Cadastro Único. Se não houver atualização durante esse período, certamente o benefício poderá ser bloqueado até que a situação seja regularizada presencialmente, no CRAS. Outra dúvida frequente é se o emprego com “carteira assinada” pode pôr fim no Auxílio Brasil, mas não é o que acontece. Não há perda do benefício, mesmo que o salário ultrapasse o limite de R$ 200 por pessoa. O real limite é de R$ 525 por integrante familiar. Nesta situação, após 2 anos o benefício será bloqueado. Se superado os dois anos, a família precise voltar a receber as parcelas, será recebida no programa com prioridade, porém, sem parcelas retroativas dos anos em que esteve de fora. Ainda possui alguma dúvida sobre o Auxílio Brasil? Pergunte para a gente nos comentários! Veja também: Como pedir seu kit gratuito de antena parabólica! Fontes: Agência Mural, Governo Federal do Brasil.
